Política de Privacidade — Sortílio

⚠️ AVISO — VERSÃO PRÉ-OPERACIONAL

Este documento está publicado em sua versão preliminar. O Sortílio ainda não está em operação comercial — não vendemos serviço, não cobramos pagamento, não captamos dados pessoais para tratamento efetivo. Razão social, CNPJ, endereço da empresa e nome do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) serão preenchidos antes do início da operação comercial. Esta versão está pública para fins de transparência e preparação. A versão definitiva entrará em vigor com a publicação completa dos dados empresariais.

Última atualização: [DATA DO LANÇAMENTO]

1. Quem Somos (Controlador)

O Sortílio ("Serviço", "nós", "nosso") é uma plataforma digital de tecnologia e entretenimento operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Controlador" nos termos da LGPD).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza o site sortilio.com.br e serviços associados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome: [NOME DO ENCARREGADO]
Email: privacidade@sortilio.com.br

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do Serviço, respeitando o princípio da minimização (Art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

Dado	Finalidade	Obrigatório
Nome completo	Personalização do algoritmo de geração	Sim
Email	Autenticação, comunicações transacionais	Sim
Data de nascimento	Input do algoritmo determinístico, verificação de idade	Sim
Cidade/Estado	Cálculos de fuso horário e personalização	Não
Frases pessoais	Input para feature "Frase que Vira Números"	Não
Nomes de familiares	Input para feature "Números Herdados"	Não
Preferências (mês)	Campo extra da loteria Dia de Sorte	Não

2.2 Dados coletados automaticamente

Dado	Finalidade	Base Legal
Endereço IP	Segurança, prevenção de fraudes	Legítimo interesse
User-Agent (navegador/dispositivo)	Compatibilidade técnica	Legítimo interesse
Páginas visitadas e tempo de sessão	Analytics agregados (Umami)	Legítimo interesse
Fuso horário do dispositivo	Feature "Sugestão de Momento"	Execução de contrato

2.3 Dados de pagamento

Os dados de pagamento (número do cartão, CVV, dados bancários) são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento (Stripe) e nunca transitam por nossos servidores. Armazenamos apenas:

ID da transação no gateway;
Valor e data da cobrança;
Status do pagamento (aprovado, recusado, reembolsado);
Últimos 4 dígitos do cartão (para identificação pelo usuário).

2.4 Dados que NÃO coletamos

Declaramos expressamente que não coletamos:

Documentos de identidade (RG, CPF, CNH);
Dados bancários diretos (agência, conta);
Dados biométricos;
Informações de saúde;
Origem racial ou étnica;
Convicção religiosa (os elementos místicos são preferências de entretenimento, não declarações de fé);
Dados de menores de 18 anos (intencionalmente);
Histórico de apostas em loterias ou casas de apostas.

3. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidades)

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação do Serviço (execução de contrato)

Gerar combinações numéricas personalizadas através do algoritmo determinístico;
Produzir narrativas, perfis cósmicos e relatórios conforme o plano contratado;
Manter histórico de gerações no Diário Numérico;
Entregar resultados via plataforma, email ou Telegram.

3.2 Gestão da conta e pagamentos (execução de contrato)

Autenticar o usuário e manter a sessão ativa;
Processar cobranças recorrentes e emitir recibos;
Gerenciar planos, upgrades e cancelamentos;
Comunicar alterações no Serviço ou na conta.

3.3 Segurança e prevenção de fraudes (legítimo interesse)

Detectar e prevenir acessos não autorizados;
Identificar contas duplicadas ou uso abusivo;
Manter logs de segurança conforme o Marco Civil da Internet.

3.4 Melhoria do Serviço (legítimo interesse)

Análises estatísticas agregadas e anonimizadas sobre uso da plataforma;
Identificação de bugs e problemas técnicos;
Desenvolvimento de novas features baseado em padrões de uso.

3.5 Comunicação (consentimento)

Envio de newsletters e conteúdos educativos (apenas com opt-in);
Notificações sobre novos recursos ou promoções (apenas com opt-in).

4. Bases Legais (LGPD Art. 7º)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Sortílio está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Base Legal	Aplicação
Execução de contrato (Art. 7º, V)	Prestação do Serviço, gestão de conta, processamento de pagamentos
Consentimento (Art. 7º, I)	Dados opcionais (frases, familiares), marketing, geolocalização
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Segurança, prevenção de fraudes, analytics agregados, melhoria do Serviço
Obrigação legal (Art. 7º, II)	Retenção de dados fiscais, logs do Marco Civil da Internet

O consentimento, quando aplicável, pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente (Art. 8º, §5º, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores (Art. 5º, VII, LGPD), estritamente para viabilizar o funcionamento do Serviço:

Operador	Função	Dados Compartilhados	Política de Privacidade
Firebase/Google Cloud	Autenticação, banco de dados, hospedagem	Email, nome, UID, dados de uso	https://policies.google.com/privacy
Stripe	Processamento de pagamentos	Email, dados de cobrança	https://stripe.com/br/privacy
OpenAI	Geração de narrativas por IA	Dados anonimizados (sem identificação pessoal)	https://openai.com/privacy
Resend	Email transacional	Email, nome	https://resend.com/legal/privacy-policy
Umami	Analytics (self-hosted)	Dados agregados, sem identificação pessoal	Analytics próprio, sem terceiros

Todos os operadores foram selecionados considerando suas práticas de segurança e conformidade com legislações de proteção de dados. Contratos de processamento de dados (DPA) estão em vigor com cada operador.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos, União Europeia). Essas transferências são realizadas com base nas seguintes salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD:

Países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
Cláusulas contratuais padrão que asseguram o cumprimento dos princípios da LGPD;
Certificações e frameworks de proteção de dados (SOC 2, ISO 27001) dos operadores.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Dados de conta	Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após exclusão	Execução de contrato
Histórico de gerações (Diário)	Enquanto a conta estiver ativa	Funcionalidade do Serviço
Dados de pagamento (IDs)	5 anos após a transação	Obrigação fiscal (CTN Art. 173)
Logs de acesso (IP, timestamps)	6 meses	Marco Civil da Internet (Art. 15)
Dados de marketing	Até revogação do consentimento	Consentimento
Dados anonimizados/agregados	Indefinidamente	Não são dados pessoais (Art. 12, LGPD)

Após os períodos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Direito	Descrição
Confirmação e acesso	Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa
Correção	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV) para transferência
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades seus dados são compartilhados
Revogação do consentimento	Retirar consentimento previamente dado, sem afetar tratamento anterior
Oposição	Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
Revisão de decisões automatizadas	Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

Envie email para privacidade@sortilio.com.br com o assunto "LGPD — [Direito desejado]";
Identifique-se (nome completo e email cadastrado);
Descreva o pedido de forma clara.

Prazos:

Confirmação simplificada: resposta imediata ou em até 48 horas;
Declaração completa: até 15 (quinze) dias corridos;
Eliminação de dados: até 15 (quinze) dias corridos após confirmação de identidade.

Podemos solicitar verificação adicional de identidade antes de executar pedidos sensíveis (eliminação, portabilidade), para proteger seus próprios dados contra acessos indevidos.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar petição à ANPD: https://www.gov.br/anpd

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Para informações detalhadas sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies (documento separado).

Em resumo:

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma;
Utilizamos analytics próprio (Umami, self-hosted) que não identifica usuários individualmente;
Não utilizamos cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento de terceiros;
Não compartilhamos dados com plataformas de anúncios (Google Ads, Meta Ads, etc.).

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:

Medidas técnicas:

Criptografia em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS obrigatório);
Criptografia em repouso (AES-256 para dados sensíveis no banco);
Autenticação multifator disponível;
Firewall de aplicação web (WAF);
Backups criptografados com retenção de 30 dias;
Monitoramento de intrusão 24/7.

Medidas administrativas:

Acesso a dados pessoais restrito por princípio do menor privilégio;
Treinamento de equipe em proteção de dados;
Política interna de resposta a incidentes;
Revisão periódica de acessos e permissões.

Pagamentos:

Processados por gateway certificado PCI-DSS Level 1 (Stripe);
Dados de cartão nunca transitam por nossos servidores;
Tokenização de dados de pagamento pelo gateway.

Incidentes de segurança:

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais (Art. 48, LGPD), informando: natureza dos dados afetados, riscos relacionados, medidas adotadas e recomendações ao titular.

12. Dados de Menores

O Sortílio não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que um menor se cadastrou, eliminaremos seus dados imediatamente e encerraremos a conta, conforme Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) se cadastrou no Sortílio, entre em contato conosco imediatamente.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias ou no Serviço. Quando realizarmos alterações materiais:

Notificaremos por email com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
Atualizaremos a data no topo deste documento;
Destacaremos as mudanças na notificação.

O uso continuado do Serviço após o prazo de notificação constitui aceitação da nova versão.

14. Contato

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados:

Email geral: contato@sortilio.com.br
Email do DPO: privacidade@sortilio.com.br
Assunto sugerido: "LGPD — [sua questão]"
Prazo de resposta: até 5 (cinco) dias úteis

Consulte também: Termos de Uso | Política de Cookies | Aviso Legal sobre Loterias